(DOC. VP 123.1771.4165.7598)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Reanimação da lide recursal - Ausência das figuras previstas no art. 1.022, I a III, do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e dilatório da postulação integrativa - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote