(DOC. VP 122.8545.8083.7734)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais - Desconto de valores em conta corrente, não autorizados - Legitimidade passiva do Banco que efetuou os descontos - Contratação não provada - Indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Termo inicial - Juros de mora - Responsabilidade extracontratual - Data do evento danoso - Manutenção da condenação

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