(DOC. VP 122.6125.7657.7201)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ANALFABETISMO FUNCIONAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Trata-se de apelação cível interposta em ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, contra sentença de improcedência da pretensão autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de produção de prova pericial pleiteada pela parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR O indeferimento da prova pericial req

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote