(DOC. VP 122.3159.7953.8024)

TJSP. JÚRI -

Homicídio qualificado (motivo cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) - Súmula 713 do C. STF. Revisão limitada ao objeto do recurso - Opção do Conselho de Sentença por uma das versões do fato. Princípio da íntima convicção das decisões dos jurados - Condenação mantida. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO - Base acima do mínimo. Maus antecedentes. Duas condenações (1/3). Readequação do coeficiente de aumento (1/5). Proporcionalidade e razoabilidade - Qualificadora remanesc

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