(DOC. VP 122.3001.8270.5755)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMISSÃO NA POSSE ANTE AUSÊNCIA DE POSSE COMPROVADA PELOS AUTORES. RECURSO DOS AUTORES. 1. A

controvérsia se cinge em verificar se deve ser deferida a imissão na posse em favor dos autores, ora apelantes. 2. A ação de imissão na posse é meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem por intermédio de prestação jurisdicional, sendo certo que para o seu manejo exigem-se a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a posse injusta exercida pelo réu, conforme dispõe o CCB, art. 1.228. 3. Os apelantes sustentam que adquiri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote