(DOC. VP 122.2989.2850.7849)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Francisco Cândido Neto foi condenado a 32 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado, pena reduzida para 22 anos e 6 meses em apelação. O peticionário busca desconstituição do julgado, alegando violenta emoção e ausência de provas concretas para qualificadoras. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se o crime ocorreu sob violenta emoção, afastando o motivo fútil e reconhecendo o privilégio do art. 121, §1º, do CP; (i

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