(DOC. VP 122.1831.7000.4700)
STJ. Consumidor. Banco. Instituição financeira. Contrato bancário. Fundos de investimento. Aplicação. Janeiro de 1999. Maxidesvalorização do real. Rentabilidade. Fundos de investimento. Juros de mora. Juros moratórios. Não incluídos. Enriquecimento sem causa. Inocorrência. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 884.
«... II.6 – Dos juros de mora. Ausência de enriquecimento sem causa. (Ofensa ao CCB/2002, art. 884) A recorrente alega violação do CCB/2002, art. 884, pois a rentabilidade de um fundo de investimento de renda fixa engloba também a taxa de juros. Aduz que a manutenção da incidência de juros de mora no cálculo da condenação implica enriquecimento sem causa do recorrido. Sustenta ainda que pelo mesmo fundamento que fez o Tribunal de origem afastar a correção monetária, qu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote