(DOC. VP 121.6794.7896.5022)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso do corréu Banco do Brasil. 1. Duplicata fria sacada pela corré e apresentada a protesto pelo corréu Banco do Brasil. Responsabilidade solidária dos réus. Falha do corréu Banco do Brasil ao apresentar duplicata fria. Matéria incontroversa. Declaração de inexigibilidade da duplicata simulada. 2. Dano moral. Ocorrência. Indevido protesto. Dano indenizável in re ipsa, desnecessária a apresentação de prova. Valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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