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(DOC. VP 121.6196.2636.7307)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERFATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO INDEVIDA NO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1.

Sentença que determinou o refaturamento da conta de energia da consumidora relativa ao período de fevereiro de 2022 e concedeu danos morais no valor de R$4.000. Insurgência da autora acerca do quantum dos danos morais, considerando que houve não apenas cobrança excessiva, mas indevida restrição de crédito e protesto de seu nome. 2. Na fixação do quantum, necessária a aferição de critérios indicados pela doutrina e jurisprudência, dentre eles a capacidade econômica das partes, o

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