(DOC. VP 121.4212.6072.5289)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 485, IV DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO LEGATÁRIO. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA DE TESTAMENTO DEIXANDO A PROPRIEDADE DE EVENTUAIS CRÉDITOS DE AÇÕES DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR O ESPÓLIO NO POLO ATIVO. FORMAL DE PARTILHA JÁ HOMOLOGADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote