(DOC. VP 121.1425.1138.5638)
TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de que comprovada a culpa dos demandados pelo acidente na esfera criminal e que há presunção de veracidade ante a contestação por negativa geral. Não acolhimento. Réus citados por edital. Contestação por negativa geral autorizada em caso de atuação da Defensoria Pública como curadora especial (art. 341, parágrafo único, CPC). Ainda, as esferas penal e cível são independentes entre si e as decisões de uma não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote