(DOC. VP 120.9268.2624.5700)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de indenização por danos morais. A demandada, Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, alega ser entidade filantrópica e sem fins lucrativos, pleiteando a concessão da gratuidade processual, bem como ser parte ilegítima para figurar no polo passivo. II. Questão em Discussão 2.

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