(DOC. VP 120.8170.5835.3404)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva - Paciente que ostenta anotação recente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico - Insuficiência das medidas cautelares alternativas - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada, com a cassação da medida liminar deferida

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