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(DOC. VP 120.4928.9929.4606)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Procedimento monitório. Cobrança de mensalidade de curso preparatório para vestibular. Indeferimento de gratuidade judiciária. Isenção concedida. Recurso da ré. Provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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