(DOC. VP 120.4182.1486.4300)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE REALENGO, REGIONAL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL OU, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DE APENAS UMA DAS CIRCUNSTANCIADORAS, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES RECURSAIS DEFENSIVAS ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELOS RECORRENTES, NA EXATA MEDIDA EM QUE RESTOU INSUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA A AUTORIA DOS MESMOS NA DÚPLICE RAPINAGEM DE 01 (UM) VEÍCULO, DA MARCA GM, MODELO ONIX, PLACA LSZ-7616-RJ, DE 01 (UM) RELÓGIO, DE 01 (UMA) PULSEIRA DE OURO, DE 01 (UM) CORDÃO COM PINGENTE E DE DOCUMENTOS PERTENCENTES ÀS VÍTIMAS, THAIS E RICHARDSON, PORQUANTO, MUITO EMBORA ESTE ÚLTIMO PERSONAGEM TENHA RECONHECIDO OS IMPLICADOS ENQUANTO AQUELES INDIVÍDUOS QUE, EM 30.05.2019, SURPREENDERAM-LHES ENQUANTO TRAFEGAVAM PELA RUA DO CACAU, E, MEDIANTE A EMPUNHADURA DE ALGO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, ANUNCIARAM A ESPOLIAÇÃO, DIZENDO: «AQUI. AQUI. PUXE O FREIO DE MÃO E SAI DO CARRO», SEGUIDO DO DESEMBARQUE DE AMBOS OS ESPOLIADOS, COM THAIS DESLOCANDO-SE PARA O CANTO DA CALÇADA, ENQUANTO RICHARDSON ERA SUBMETIDO A UMA MINUCIOSA REVISTA EFETUADA PELOS ROUBADORES, QUE INSISTIAM EM DIZER QUE ELE APARENTAVA SER UM POLICIAL MILITAR, APÓS O QUE SE EVADIRAM DO LOCAL EM POSSE DA RES FURTIVAE, CERTO SE FAZ QUE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, DURANTE A LAVRATURA DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA E AO FORNECER AS CARACTERÍSTICAS DOS SUSPEITOS, FOI INFORMADO POR THAIS QUE: ¿O MELIANTE QUE PORTAVA ARMA DE JOGO ERA BRANCO, GORDO, APARENTANDO ENTRE 20 E 25 ANOS, COM APROXIMADAMENTE 1,75M DE ALTURA, TRAJANDO CAMISA DE MALHA BRANCA, BERMUDA E BONÉ PRETO; QUE OS OUTROS MELIANTES ERAM PARDOS E MAGROS, APARENTANDO ENTRE 18 E 25 ANOS, COM APROXIMADAMENTE 1,70M DE ALTURA, AMBOS DE BERMUDA E CHINELO¿, VINDO, CONTUDO, RICHARDSON A COMPARECER À DISTRITAL NO DIA SEGUINTE A REALIZAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO, QUANDO ENTÃO PROCEDEU AO RECONHECIMENTO DE SEUS SUPOSTOS ALGOZES ¿ SUCEDE QUE TAL INDIVIDUALIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DERIVOU, DIRETAMENTE, DA VISUALIZAÇÃO DE UMA PUBLICAÇÃO NA REDE SOCIAL FACEBOOK, NA PÁGINA DO GRUPO SULACAP NEWS, QUE INFORMAVA SOBRE A DETENÇÃO DE TRÊS INDIVÍDUOS PELA POLÍCIA MILITAR, ENVOLVIDOS NA ESPOLIAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, EM FLAGRANTE DESCONFORMIDADE COM O PRIMADO INSERTO NO PARADIGMA ESTABELECIDO À MATÉRIA PELO HC 598.886/SC, SEXTA TURMA DO E. S.T.J. REL. MIN. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, E, PRINCIPALMENTE, PELA RESOLUÇÃO 484, DO C.N.J. DE 19.12.2022, MAS SEM QUE SE POSSA OLVIDAR DA INCONGRUÊNCIA ESTABELECIDA ENTRE AS DISTINTAS VERSÕES SUSTENTADAS POR RICHARDSON, DURANTE A INQUISA E, POSTERIORMENTE, EM JUÍZO, E AFETAS À MECÂNICA DO PROCEDIMENTO IDENTIFICATÓRIO, POIS, MUITO EMBORA NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL TENHA O MESMO ASSEVERADO QUE ¿NO MESMO DIA DO ROUBO, APRESENTARAM UM LIVRO DE FOTOS AO DECLARANTE; QUE COMO ESTAVA RECENTE, O DECLARANTE CONSEGUIU RECONHECER OS DOIS ACUSADOS; QUE NA REPORTAGEM RECONHECEU A CHAVE DO SEU VEÍCULO NA APREENSÃO; QUE NÃO VISUALIZOU OS ACUSADOS EM REDE SOCIAL; QUE RECONHECEU OS ACUSADOS NA DELEGACIA POR FOTO¿, INCONTROVERSO SE APRESENTA QUE, INICIALMENTE, FOI POR ELE MENCIONADO QUE, ¿QUE HOJE, DIA 31/05/2019, VISUALIZOU UMA PUBLICAÇÃO NA REDE SOCIAL DO FACEBOOK NA PÁGINA DO GRUPO SULACAP NEWS, DE TRÊS ELEMENTOS QUE HAVIAM SIDO PRESOS PELA POLICIA MILITAR ROUBANDO VEÍCULO E RECONHECEU DOIS DOS MELIANTES COMO AUTOR DO PRESENTE FATO. QUE NESTA UNIDADE FOI APRESENTADA FOTOS DOS MELIANTES E O DECLARANTE RECONHECEU O AUTOR UM COMO SENDO O NACIONAL MARLON PHILIPE SILVA SANTOS IDENTICADO NO PF-0726/1/2019. QUE O DECLARANTE TAMBÉM RECONHECEU O SEGUNDO AUTOR COMO SENDO O NACIONAL LUIZ CARLOS¿, DE MODO A ESTABELECER UM QUADRO NO QUAL O ÚNICO DESFECHO QUE SE PERFILA COMO SATISFATÓRIO É AQUELE DE NATUREZA ABSOLUTÓRIA, O QUE ORA SE DECRETA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. V, DO C.P.P. DE MOLDE A SE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ERRO JUDICIÁRIO, POR RECONHECIMENTO EQUIVOCADO, COMO AQUELE HAVIDO NO TRISTEMENTE CÉLEBRE CASO SACCO & VANZETTI ¿ PROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS.

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