(DOC. VP 120.2422.4641.1809)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 155, §4º, II, c/c 14, II, ambos do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Exclusão da qualificadora da escalada. Materialidade e autoria do crime devidamente comprovadas pelas peças técnicas e prova oral produzida no decorrer da instrução. Não obstante a ausência de laudo pericial, as declarações da Lesada, corroboradas pelos depoimentos dos Policiais responsáveis pela prisão do Réu, foram firmes e uníssonas em que, para ter acesso à residência, este pulou um muro de aproxim

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