(DOC. VP 119.3327.7463.6388)

TJSP. Recurso Inominado. Relação de consumo. Compra de colchão. Produto não entregue. Ação de rescisão de contrato com devolução de valores. Legitimidade passiva da ré Mercado Pago corretamente reconhecida. Responsabilidade solidária das rés. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Sentença de procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido.

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