(DOC. VP 118.3189.2824.5563)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Reajustes Abusivos por VCMH/Sinistralidade - Coletivo Empresarial - Procedência da Ação - Insurgência da Operadora - Revisão dos Reajustes - Prescrição Decenal - Devolução de Quantias Pagas a Maior - Prescrição Trienal - Tema 610 do C. STJ e Precedentes desta Corte - CDC aplicável ao caso concreto (Súmula 608 do C. STJ) - Reajuste por Sinistralidade/VCMH - Em que pese se tratar de um contrato que possui poucas vidas, o qual a Jurisprudência tem reconhecido como «Falso Coletivo»,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote