(DOC. VP 118.1681.6998.4600)

TJSP. Habeas corpus - Furto qualificado tentado. Pretendida revogação da prisão preventiva - Possibilidade - Réu tecnicamente primário, crime ausente de violência ou grave ameaça e praticado apenas na esfera tentada - Desproporcionalidade da prisão processual - Anterior descumprimento de condições de liberdade provisória que demandam a fixação de medidas cautelares alternativas. Ordem parcialmente concedida.

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