(DOC. VP 118.1332.9427.2869)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REFORMA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CONSULTAS DAS ESPECIALIDADES DE QUE NECESSITAM NO DOMICÍLIO DOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. ADEMAIS, HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO EM CASO DE LIVRE ESCOLHA, O QUE NÃO VEDA, A PRINCÍPIO, ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COTIA, RESPEITADOS OS LIMITES CONTRATUAIS DE REEMBOLSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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