(DOC. VP 117.6992.0406.2981)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de tutela de urgência e condenação por danos morais - Sentença de procedência parcial - Insurgência de ambas as partes - Havendo indicação médica, não podem ser consideradas meramente estéticas as cirurgias de plásticas complementares ao  tratamento de obesidade mórbida - Não socorre à seguradora a alegação de que o procedimento não está no Rol da ANS ou que  não possui cobertura contratual - Tema 1069 do STJ que soluciono

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