(DOC. VP 117.4106.2498.2026)

TJSP. EXAME PSICOTÉCNICO.

Concurso público. Candidato a cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, excluído do concurso por reprovação na avaliação psicológica, de caráter eliminatório. Pretensão à produção de prova pericial. Admissibilidade. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

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