(DOC. VP 117.1628.3250.2244)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA. DEFERIMENTO EM PARTE DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO AO AUTOR, COM EXCEÇÃO DA EQUOTERAPIA, HIDROTERAPIA, PSICOMOTRICIDADE E PSICOPEDAGOGIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE TODOS OS TRATAMENTOS PRESCRITOS NO LAUDO MÉDICO. RECURSO QUE MERECE ACOLHIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. AUTOR QUE CONTA COM TENROS 6 ANOS DE IDADE E FOI DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NECESSITANDO DE TERAPÊUTICA MULTIDISCIPLINAR REGULAR E PERMANENTE, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA QUE DEVE PREVALECER EM DETRIMENTO DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS, RESOLVENDO-SE A QUESTÃO EM FAVOR DO ENFERMO. SÚMULAS 210 E 340 TJRJ. AUSÊNCIA OU RETARDAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE PODERÁ AFETAR O DESENVOLVIMENTO DO AUTOR. NÃO CONFIGURADO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA A AGRAVANTE. ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE ÀS TERAPIAS NEGADAS, CUMPRE RESSALTAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 2.064.964/SP E 1.989.681/SP MANIFESTOU-SE RECENTEMENTE NO SENTIDO DE QUE TAIS TERAPIAS (EQUOTERAPIA, HIDROTERAPA, PSICOMOTRICIDADE E PSICOPEDAGOGIA) SÃO MÉTODOS EFICIENTES DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEVENDO SER CONSIDERADAS COMO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, ESCLARECENDO, AINDA, QUE O PLANO NÃO PODERIA LIMITAR O NÚMERO DE SESSÕES. PRECEDENTES DESTA CORTE NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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