(DOC. VP 116.6641.6000.4200)

STJ. Execução. Liquidação de sentença. Cálculos aritméticos. Complexidade. CPC/1973, art. 475-B, e § 3º.

«1. O fato de os cálculos aritméticos serem de alguma complexidade e de resultarem em valor significativo, por si só, não impede a liquidação na forma do CPC/1973, art. 475-B, cujo § 3º autoriza o Juiz a se valer do contador do juízo sempre que «a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda».

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote