Carregando…

(DOC. VP 116.5409.4465.7760)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo tentado. Impetração que busca o a revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que fixou o regime aberto, em razão do que se determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Perda do objeto. Writ prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote