(DOC. VP 116.1711.6258.1045)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Alegação da Autora de que seu nome foi negativado por dívida que desconhece. Comprovação pelo Banco Réu da regularidade da negativação. Banco Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório (CPC, art. 373, II). Negativação do nome da consumidora. Exercício regular de direito por parte do Banco Credor. Danos

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