(DOC. VP 115.9449.2903.6298)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Pacientes presos em flagrante em 29/09/2024 e denunciados em conjunto a um corréu pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 n/f do CP, art. 69. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A impetração pretende a revogação da prisão preventiva dos pacientes, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas, aduzindo a desnecessidade e desproporcionalidade da imposição da cautela máxima. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não assiste

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