(DOC. VP 115.9318.6570.8894)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO APELADO NA FORMA DA INICIAL.

A prova amealhada não fornece a certeza necessária a sustentar um decretório condenatório. Consta que, no dia 04/01/2022, policiais militares em patrulhamento na Comunidade Três Campos, em Nova Iguaçu, receberam uma denúncia de tráfico no local, dominado pelo Terceiro Comando Puro, por parte do vulgo «Menor Bom". Lá localizaram o adolescente T. S. R. na Rua Santiago s/, em posse de um radiotransmissor ligado na frequência do tráfico e um celular. Posteriormente, chegaram a um terreno

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote