(DOC. VP 115.8997.3591.5778)

TJSP. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Ausência de comprovação do abuso de direito, do desvio de finalidade ou de eventual fraude - Sem demonstração de confusão patrimonial - Ausência de bens que não justifica a desconsideração - Medida excepcional - Com mais elementos, possibilidade de renovação do requerimento - Decisão mantida. Agravo não provido

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