(DOC. VP 115.7566.9732.1201)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão de todas as movimentações bancárias impugnadas pela agravada, sob pena de multa diária - Transferências bancárias realizadas mediante pix e pagamentos instantâneos pela correntista em razão de golpe perpetrado por terceiro - Impossibilidade de suspender as transações a débito já concluídas - Decisão que se afigura impossível de ser cumprida em sua integralidade - Decisão reformada em parte para afastar a determinação relativa à suspensão das quantias já debitadas em conta - Recurso parcialmente provido.

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