(DOC. VP 115.7198.2327.6443)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE ADQUIRIU O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO CUMULADA COM OUTORGA DE ESCRITURA AJUIZADA EM FACE DO VENDEDOR, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E LEVANTAMENTO DA PENHORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, AO ARGUMENTO DE QUE DEVERIA RECAIR SOBRE O ALIENANTE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESÍDIA DO EMBARGANTE QUE NÃO PROVIDENCIOU A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, NEM ATENTOU QUANTO ÀS ANOTAÇÕES EXISTENTES JUNTO À MATRÍCULA DO BEM QUANDO O ADQUIRIU. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA O ALIENANTE QUE SEQUER É PARTE NA PRESENTE DEMANDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e não provido.

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