(DOC. VP 115.5568.0140.6293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Recurso Inominado interposto em sede de Juizado Especial Cível. O embargante alegou omissão e contradição no julgado quanto à validade da intimação e à análise de questões como nulidade da sentença, ilegitimidade das partes e excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao deixar

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