(DOC. VP 115.5339.0447.2669) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA. RECUSA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. EMERGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR, SOB PENA DE MULTA HORÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

No caso em tela, restou demonstrada a urgência/emergência da internação do autor, criança de seis anos de idade, indicada pelo médico assistente, em razão do diagnóstico de otite média aguda, acompanhada de febre, vômitos, prostração e dispneia. Não se olvida que o contrato de plano de saúde pode conter prazos de carência, como facultado na Lei 9.656/98. Entretanto, o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emerg

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