(DOC. VP 115.4443.1948.3244) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens. O Juízo de origem reconheceu a união estável entre as partes, decretou a partilha de um automóvel na proporção de 50% para cada convivente, mas julgou improcedente o pedido de partilha das benfeitorias realizadas em imóvel edificado em terreno pertencente ao pai da ré. O autor apelou, buscando a refo

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