(DOC. VP 115.3798.0729.1376) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. CODIGO PENAL, art. 155. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos pela Defesa e pelo Ministério Público que versam sobre sentença que condenou o acusado nas sanções do art. 155 do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico, vez que inobservados os requisitos mínimos previstos pelo artigo 226 do CPP. (ii) A absolvição do acusado, ante a insuficiência probatória a ensejar a condenação. (iii) O redimensionamento da pena base para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote