(DOC. VP 115.3660.6283.2764)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Wagner dos Santos Ventura foi condenado por furto qualificado, com pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direitos. O crime ocorreu na madrugada de 02 de julho de 2021, quando o réu subtraiu um veículo utilizando uma chave previamente apoderada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) afastar a causa de aumento de pena do furto durante repouso noturno; (ii) reconhecer a atenuante de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote