(DOC. VP 115.2199.0356.1652)

TJSP. APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. FRAUDE BANCÁRIA -

Contratação não reconhecida de empréstimo consignado - Débitos inexigíveis - Conclusão alcançada a partir da recusa do banco a custear a perícia grafotécnica determinada - Necessidade de retorno das partes ao estado anterior, a partir da compensação entre o crédito recebido pelo mutuário e a restituição simples dos valores descontados pelo banco. 2. DANOS MORAIS - Inocorrência - Descontos diminutos, sem prova de qualquer abalo relevante, apesar da falha na prestação dos serv

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