(DOC. VP 114.9096.0365.1340) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS REFERENTE À UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE EXCLUSÃO DO IMÓVEL DO ROL DE BENS PARTILHÁVEIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

1. NO CASO, RESTOU INCONTROVERSO QUE O IMÓVEL FORA ADQUIRIDO NO ANO DE 2019, DURANTE O PERÍODO EM QUE AS PARTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL, NÃO EVIDENCIADA QUALQUER HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO BEM DO ROL PARTILHÁVEL, POSTO QUE HÁ PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. ADEMAIS, QUANTO À FORMA DE PARTILHA, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL FORA ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU A PARTILHA DO VALOR PAGO ATÉ A DATA DA DISSOLUÇÃO, NA PRO

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