(DOC. VP 114.8133.2736.1878)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL REQUERIDO -

Requerimento de reserva de honorários contratuais de 50% do proveito econômico da causa - Inadmissibilidade - Percentual que, somado aos honorários advocatícios, implica em proveito muito superior àquele auferido pela parte autora - Desvantagem manifestadamente excessiva - Violação aos princípios da função social, da boa-fé e da simetria contratual e, também, por atentar contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Honorários que devem ser fixados com moderação,

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