(DOC. VP 114.5730.1001.0600)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990,art. 26.

«1. A leitura do acórdão evidencia que a decisão foi proferida de maneira clara e precisa, contendo fundamentos de fato e de direito suficientes para uma prestação jurisdicional completa. É cediço, no STJ, que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.»

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