(DOC. VP 114.4992.1996.1354) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSOS DAS PARTES. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação ajuizada por consumidor em face de concessionária de serviço público de fornecimento água em razão da interrupção do serviço, sem aviso prévio, por 03 (três) dias. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da ocorrência de danos morais e majoração da verba fixada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Autor que permaneceu por 03 (três) dias sem o fornecimento de água em sua unidade consumidora. 4. A ré, embora tenha alegado que não localizou n

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