(DOC. VP 114.2835.6738.4548)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. GRATUIDADE. 1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurgência recursal da parte executada, em relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora do valor de R$ 165,28, bloqueado via Sisbajud e indeferiu o benefício da justiça gratuita. 2. JUSTIÇA GRATUITA. Afastada. A declaração de hipossuficiência financeira da pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, que foi afastada diante do conjunto probatório (CPC/2015, art. 99, §3º). 3. IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, X). Afastada. Em relação à pessoa natu

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