(DOC. VP 114.1886.7524.6754)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. SERVIÇO BANCÁRIO. RÉU QUE JUNTA AOS AUTOS O INSTRUMENTO CONTRATUAL, ASSINADO PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE SE MANTEM NO QUE TANGE À DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA RESTITUIÇÃO POR PARTE DA AUTORA, QUE TAMBÉM SE IMPÕE DO VALOR DO MÚTUO POR ELA RECEBIDO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00 QUE MERECE SER REDUZIDO PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00, ADEQUANDO-SE, ASSIM, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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