(DOC. VP 113.7197.7103.1891)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de inexigibilidade c.c indenização por dano moral. Negativação. Ausência de prova da relação jurídica no tocante à contratação e despesas realizadas no cartão de crédito. Aplicação do CDC. Dano moral in re ipsa. Decisão de parcial procedência. Cabimento de majoração da verba indenizatória por dano moral fixada em R$ 6.000,00 para 10.000,00, sendo excessivo o valor pleiteado de R$ 60.600,00 a fim de atender aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como

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