(DOC. VP 113.6624.2000.0000)

TRT18. Sindicato. Empregado de usina de álcool. Enquadramento sindical. Atividade exercida pelo trabalhador. CLT, art. 511.

«No caso das usinas de álcool, que desenvolvem concomitantemente atividades rurais (cultivo de cana) e industriais (produção de álcool, açúcar e seus subprodutos), firmou-se entendimento jurisprudencial no sentido de que enquadramento sindical dos empregados deve observar a atividade do obreiro e não a atividade econômica do empregador. Assim, se o empregado exerce atividade ligada à produção agrícola deverá ser enquadrado como trabalhador rural. Caso exerça atividade ligada à in

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