(DOC. VP 113.6486.5129.7543)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.

Ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pedido de indenização. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconhece-se a inexistência da relação jurídica e a inexigibilidade do contrato 351630356-1. Réu que não se desincumbiu de seu ônus de provar a celebração do contrato. Instrumento juntado que não comprova a legítima contratação pela consumidora. Movimentações digitais que ocorreram de forma seguida e instantaneamente, não se

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