(DOC. VP 113.3113.6222.8919)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.

Ação declaratória c/c indenizatória. Cartão de crédito. Compra realizada não reconhecida. Sentença de procedência. Recurso do Banco. Embora invertido o ônus da prova, o réu deixou de apresentar qualquer prova apta a demonstrar a regularidade da transação contestada, ônus que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, II, limitando-se apenas a alegar que a compra foi realizada de forma presencial, mediante o uso de cartão com chip e de senha pessoal. Assim sendo, tem-se que o débi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote