(DOC. VP 113.0324.8722.8875)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATORA -

Agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática proferida por Relatora, nos autos de embargos de declaração, que rejeitou os aclaratórios, mantendo a decisão monocrática proferida em Ação Rescisória (que determinou a juntada de documentação, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça) - Agravo de Instrumento que é recurso manifestamente inadmissível no caso - O «caput» do CPC, art. 1.021 é expresso, no sentido de que, contra decisão proferida por Relator,

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