(DOC. VP 112.8937.4392.6489)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO DO FEITO INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO COM O PROTOCOLO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

i. caso em exame Cumprimento de sentença. Indeferimento de inclusão do único sócio no polo passivo da ação. ii. questão em discussão Pretensão do autor de reforma da r. decisão, sob o fundamento, (i) Dissolução regular da sociedade empresária Hipótese de sucessão processual, tendo em vista que, dissolvida a pessoa jurídica, com a respectiva liquidação e baixa no registro pertinente, não há personalidade a desconsiderar Responsabilidade pelo passivo atribuída ao sócio a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote