(DOC. VP 112.7912.9505.1577)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - CONSÓRCIO -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Análise de crédito negada - Rescisão do contrato de consórcio por culpa exclusiva da administradora - Cabimento de restituição imediata de valores sem descontos - Dano moral - Inocorrência - Questão limitada a descumprimento contratual - Indenização indevida - Ação parcialmente procedente - Decaimento recíproco - Adequação dos ônus - Sentença substituída - Recurso parcialmente prov

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